PL 899/2021

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 1542/2020, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 1542/2020. O Senado aprovou em 02/06/2020. 1 comissão da Câmara já votou: a Comissão de Defesa do Consumidor votou contra. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em 19/08/2024 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

Este projeto anda junto com o PL 1542/2020; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 1542/2020

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   06/04/2020
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 02/06/2020
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Defesa do Consumidor(foi contra)última novidade
     votou contra em 14/08/2024
   • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família(em andamento)está aqui
     desde 19/08/2024
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Suspende o reajuste dos preços dos medicamentos no Brasil previsto na Lei Federal nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, durante o ano de 2021, em virtude da permanência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, desencadeada pela infecção humana pelo coronavírus (SARS-CoV2) e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.