PL 9144/2017

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 28/05/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores

Esta é a descrição oficial da Câmara.