PL 9239/2017

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 09/07/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Da nova redação ao §3º, do artigo 50, e cria o artigo 50-B, à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas.

Esta é a descrição oficial da Câmara.