PL 9374/2017
Isso já vale?
Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora
Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.
O que a fonte oficial diz?
“Aguardando Designação de Relator(a)”
Câmara dos Deputados, em 31/05/2022 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)
Do que se trata?
Acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas.
Esta é a descrição oficial da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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