PL 939/2021

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 19/08/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”

  Senado Federal, em 19/05/2021 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021.

Esta é a descrição oficial da Câmara.