PL 96/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 09/07/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.462/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   05/02/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 22/12/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 16/06/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 08/07/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.462/2026, publicada em 09/07/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.