Foi arquivado em 23/12/2024

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

Onde está e o que falta?

Apresentado(concluído)
24/03/2020
Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
arquivado em 23/12/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 23/12/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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