PL 984/2015

Isso já vale?

Foi arquivado em 10/12/2024

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 373/2015 (considerou que este perdeu a razão de ser).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   30/03/2015
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 10/12/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera o art. 302 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir nova situação de flagrância, consistente no registro de imagens da conduta delitiva por meio de câmeras de segurança ou dispositivos de filmagem congêneres.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 10/12/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.