PL 990/2003

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro”

  Câmara dos Deputados, em 27/04/2022 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares.

Esta é a descrição oficial da Câmara.