PL 990/2022

Isso já vale?

Ainda não é lei

O Senado aprovou em 19/05/2023. Passou em 3 das 5 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   25/04/2022
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 19/05/2023
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   3 de 5 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 5 comissões aprovarem, ele segue sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem). Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa(concluído)
     aprovou em 10/10/2023
   • ✓Comissão de Saúde(concluído)
     aprovou em 09/07/2025
   • ✓Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família(concluído)última novidade
     aprovou em 15/10/2025
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 21/10/2025
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.