PLP 114/2026

Isso já vale?

Já é lei desde 28/08/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei Complementar nº 235/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   23/04/2026
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 12/08/2026
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 12/08/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 27/08/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei Complementar nº 235/2026, publicada em 28/08/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.