Virou lei?
Projeto de lei complementarapresentado por Dep. Delegado Paulo Bilynskyj

PLP 130/2023

Isso já vale?

Foi arquivado em 07/08/2023

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    20/06/2023
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    retirado em 07/08/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 07/08/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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