PLP 143/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou em 08/08/2023. Passou nas 2 comissões do Senado. Agora falta a votação com todos os senadores.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   28/05/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 08/08/2023
3. Senado(em andamento)
   2 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os senadores. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática(concluído)
     aprovou em 20/08/2025
   • ✓Comissão de Assuntos Econômicos(concluído)última novidade
     aprovou em 07/10/2025
   • Votação com todos os senadores(em andamento)está aqui
     desde 07/10/2025
     Para aprovar: mais da metade de todos os senadores — 41 de 81.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.