PLP 143/2020

Isso já vale?

Já é lei desde 13/01/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei Complementar nº 226/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   28/05/2020
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 26/08/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 16/12/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 12/01/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei Complementar nº 226/2026, publicada em 13/01/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.