PLP 144/2022

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou por nenhuma das 2 comissões do Senado. Agora está parado na Comissão de Meio Ambiente.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   22/11/2022
2. Senado(em andamento)
   0 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os senadores.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Meio Ambiente(em andamento)está aqui
     desde 02/05/2023
   • Comissão de Assuntos Econômicos(ainda falta)
   • Votação com todos os senadores(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade de todos os senadores — 41 de 81.
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Em cada uma das duas votações, precisa de mais da metade de todos os deputados — 257 de 513.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado às empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos sólidos, de reciclagem ou de comercialização de produtos reciclados.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.