PLP 146/2020

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PREJUDICADA”

  Senado Federal, em 31/10/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”, para especificar a contagem de tempo durante o estado de calamidade e seus efeitos, bem como suspende os pagamentos acima do teto remuneratório constitucional, e de jetons e outros benefícios similares.

Esta é a descrição oficial do Senado.