PLP 156/2020
Isso já vale?
Foi arquivado em 03/07/2024
A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)04/06/2020
- Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aquiarquivado em 03/07/2024
Quando vai ser votado?
Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.
Do que se trata?
Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Já morreu: foi arquivado em 03/07/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).
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