PLP 17/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou nas 2 comissões do Senado. Agora falta a votação com todos os senadores.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   05/02/2019
2. Senado(em andamento)
   2 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os senadores.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Educação e Cultura(concluído)
     aprovou em 28/05/2019
   • ✓Comissão de Assuntos Econômicos(concluído)última novidade
     aprovou em 27/06/2023
   • Votação com todos os senadores(em andamento)está aqui
     desde 28/06/2023
     Para aprovar: mais da metade de todos os senadores — 41 de 81.
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Em cada uma das duas votações, precisa de mais da metade de todos os deputados — 257 de 513.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.