PLP 18/2021

Isso já vale?

Já é lei desde 07/08/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei Complementar nº 234/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   17/02/2021
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 12/11/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 15/07/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 06/08/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei Complementar nº 234/2026, publicada em 07/08/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.