PLP 182/2004

Isso já vale?

Foi arquivado em 21/01/2025

A Câmara arquivou o projeto; o motivo não aparece nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   27/05/2004
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 21/01/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 21/01/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.