PLP 19/2021

Isso já vale?

Foi arquivado em 01/06/2023

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/02/2021
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 01/06/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir, até 31 de dezembro de 2021, a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, em decorrência da pandemia da COVID-19

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 01/06/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.