PLP 21/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO”

  Senado Federal, em 23/08/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.

Esta é a descrição oficial do Senado.