Virou lei?
Projeto de lei complementarapresentado por Poder Executivo

PLP 248/1998

Isso já vale?

Foi arquivado em 03/10/2023

A Câmara arquivou o projeto; o motivo não aparece nos dados oficiais.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    19/10/1998
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 03/10/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 03/10/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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