PLP 254/2020
Isso já vale?
Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora
Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.
O que a fonte oficial diz?
“PREJUDICADA”
Senado Federal, em 04/03/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)
Do que se trata?
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade da Covid-19.
Esta é a descrição oficial do Senado.
Fonte: Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).
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