PLP 36/2015

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PLP 1/2007, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PLP 1/2007. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão especial, em 07/03/2007 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

Este projeto anda junto com o PLP 1/2007; o que acontecer com ele vale para este. ver o PLP 1/2007

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   02/02/2007
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Por ser lei complementar, depois das comissões o projeto sempre vai para a votação com todos os deputados — e são duas votações.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão especial(em andamento)está aqui
     desde 07/03/2007
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     duas votações
     Em cada uma das duas votações, precisa de mais da metade de todos os deputados — 257 de 513.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade de todos os senadores — 41 de 81.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.