PLP 58/2020
Isso já vale?
Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora
Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.
O que a fonte oficial diz?
“PREJUDICADA”
Senado Federal, em 31/10/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)
Do que se trata?
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
Esta é a descrição oficial do Senado.
Fonte: Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).
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