PLP 589/2010

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PLP 463/2009, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PLP 463/2009. Ainda não passou por nenhuma das 2 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

Este projeto anda junto com o PLP 463/2009; o que acontecer com ele vale para este. ver o PLP 463/2009

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   14/04/2009
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   0 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Por ser lei complementar, depois das comissões o projeto sempre vai para a votação com todos os deputados — e são duas votações.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 29/04/2009
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     duas votações
     Em cada uma das duas votações, precisa de mais da metade de todos os deputados — 257 de 513.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade de todos os senadores — 41 de 81.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo sistemática de equalização para entrega de valores ao Fundo de Participação dos Municípios.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.