PLP 73/2019
Isso já vale?
Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora
Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.
O que a fonte oficial diz?
“AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR”
Senado Federal, em 24/04/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)
Do que se trata?
Altera a Lei nº 4.737, 15 de julho de 1965, Institui o Código Eleitoral e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral.
Esta é a descrição oficial do Senado.
Fonte: Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).
Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)