Zera impostos sobre sardinha em lata da cesta básica

Isso já vale?

Ainda não é lei

Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 16/04/2026 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/04/2025
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Por ser lei complementar, depois das comissões o projeto sempre vai para a votação com todos os deputados — e são duas votações. A urgência foi aprovada em 07/04/2026: os deputados podem votar o projeto antes de as comissões terminarem.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Saúde(concluído)última novidade
     aprovou em 22/10/2025
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 16/04/2026
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     duas votações
     Em cada uma das duas votações, precisa de mais da metade de todos os deputados — 257 de 513.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade de todos os senadores — 41 de 81.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O projeto inclui a sardinha em lata na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero da CBS e do IBS. O texto altera a lei que trata desses dois impostos sobre bens e serviços para acrescentar o item à lista. A mudança passa a valer na data da publicação da lei.

Resumo feito com inteligência artificial a partir da versão aprovada pela Comissão de Saúde em 22/10/2025 — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.