PL 2953/2021

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 1414/2021, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 1414/2021. 1 comissão da Câmara já votou: a Comissão de Desenvolvimento Urbano votou contra. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Administração e Serviço Público, em 09/11/2023 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

Este projeto anda junto com o PL 1414/2021; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 1414/2021

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   14/04/2021
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Desenvolvimento Urbano(foi contra)última novidade
     votou contra em 20/09/2023
   • Comissão de Administração e Serviço Público(em andamento)está aqui
     desde 09/11/2023
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.