Cria programa nacional de moradia por autogestão

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 20/2020, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 20/2020. Passou em 1 das 3 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

Este projeto anda junto com o PL 20/2020; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 20/2020

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   04/02/2020
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   1 de 3 comissões já aprovou
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Desenvolvimento Urbano(concluído)última novidade
     aprovou em 09/07/2025
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 11/07/2025
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O texto cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, que financia estudos, projetos e obras de construção, reforma, urbanização ou regularização de imóveis. O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 6 mil e, em áreas rurais, com renda anual de até R$ 72 mil. A proposta determina que contratos e registros feitos no programa sejam formalizados, de preferência, em nome da mulher.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.