Define Hamas e Hezbollah como organizações terroristas

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 4894/2023, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 4894/2023. Ainda não passou por nenhuma das 2 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Este projeto anda junto com o PL 4894/2023; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 4894/2023

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   09/10/2023
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   0 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional(em andamento)está aqui
     desde 26/10/2023
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O projeto altera a lei que trata do terrorismo para considerar os grupos Hamas e Hezbollah como organizações terroristas. O texto torna crime qualquer manifestação pública de apoio a esses grupos, por ato, pronunciamento ou divulgação em qualquer meio de comunicação, com pena de reclusão de cinco a oito anos e multa. A proposta também torna crime, com pena de reclusão de quinze a trinta anos, contribuir de qualquer modo para obter bens ou recursos para financiar atividades desses grupos.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.