PL 691/2022

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 6539/2019, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 6539/2019. O Senado aprovou em 03/11/2021. 1 das 4 comissões da Câmara já votou: a Comissão de Minas e Energia votou contra. Agora está parado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Este projeto anda junto com o PL 6539/2019; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 6539/2019

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   18/12/2019
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 03/11/2021
3. Câmara dos Deputados(em andamento)
   1 de 4 comissões já votou
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para o Senado.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Minas e Energia(foi contra)última novidade
     votou contra em 02/08/2023
   • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(em andamento)está aqui
     desde 22/04/2026
   • Comissão de Finanças e Tributação(ainda falta)
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer objetivos de maximização da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.